ABERTURA DE EMPRESAS

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PRINCIPAIS TIPOS DE EMPRESAS:

LLC – Limited Liability Company

A LLC é uma forma de negócios relativamente nova nos Estados Unidos, embora tenha existido em outros países há algum tempo. Em 1977, Wyoming tornou-se o primeiro estado a promulgar a legislação LLC: queria atrair capital e criou o estatuto especificamente para uma companhia de petróleo do Texas (WS 1977 § 17-15-101 e seq., Leis 1977, cap. 158 § 1).

A Flórida seguiu com seu próprio estatuto de LLC em 1982 (F.S.A. § 608.401, Leis 1982, C. 82-177 § 2). Neste ponto, os estados tiveram pouco incentivo para formar uma LLC porque não ficou claro se o INTERNAL REVENUE SERVICE (IRS – Receita Federal Norte-Americana) trataria uma LLC como uma parceria ou como uma corporação para fins fiscais.

Em 1988, o IRS emitiu uma decisão de que uma LLC no Wyoming seria tratada como uma parceria para fins fiscais. Isso permitiu que os lucros e perdas tributáveis ​​de uma LLC passassem para os proprietários individuais da LLC.

Ao contrário de uma corporação típica, uma LLC não seria tributada como uma organização comercial separada. Após a decisão do IRS de 1988, quase todos os estados dos Estados Unidos promulgaram um estatuto de LLC e a LLC agora é um tipo de empresas amplamente reconhecido. Muitas questões legais relativas à LLC ainda estão em desenvolvimento, no entanto.

Em 1995, os “COMMISSIONERS ON UNIFORM LAWS” aprovaram a Lei de Sociedades de Responsabilidade Limitada Uniforme. Foi alterado em 1996. Ao contrário de outros atos uniformes relacionados a entidades comerciais, como a Uniform Partnership Act, a lei uniforme que rege as LLCs não tem influência.

A partir de 2003, apenas oito estados e as Ilhas Virgens dos EUA adotaram a lei uniforme; os estados restantes elaboraram suas próprias leis.

Caracteristicas:

  • Tem responsabilidade societaria limitada (corresponde à Limitada do Brasil)
  • Uma LLC deve ser dissolvida no caso de falência ou morte de um dos sócios. Não existe continuação da mesma a menos que se formalize o sucessor no contrato
  • Tem crescimento limitado, ja que a empresa não pode ter acoes listadas na bolsa
  • No caso da expansão dos negócios, podem haver entraves causados pela nao-uniformidade de um estado para outro,
  • Seus responsáveis sao chamados de membros
  • Os impostos nao sao pagos na esfera da empresa. Eles sao pagos através dos impostos pessoais dos membros, que informam o lucro individual. Isso pode causar o pagamento de “self-employment taxes” (impostos pagos por autônomos).
  • Não tem restrições de propriedade.
  • Pode optar por ser tributada como um único proprietário (sole proprietor), sociedade (partnership) ou C-Corp, mas os lucros continuam sendo tributados pessoalmente no nível do membro.
  • As taxas de abertura, entre outras, podem ser maiores que de uma CORP
  • O lucro de operação precisa ser, obrigatoriamente, distribuído aos sócios e tributado de acordo com a participação de cada um, ao invés de permanecer na empresa, como na CORP.

 

CORP – Corporation

As primeiras corporações americanas foram desenvolvidas na década de 1790, quase instantaneamente se tornando instituições-chave na economia. Embora as corporações existissem fora dos Estados Unidos no início do século 19, particularmente na Grã-Bretanha e na Holanda, nenhum país levou ao desenvolvimento corporativo como a América. O desenvolvimento corporativo foi afetado pela virada do século 20 com a introdução de movimentos antitruste e legislação.

O fim da Segunda Guerra Mundial criou um período de hegemonia corporativa americana sem precedentes até o aumento da concorrência japonesa nos mercados mundiais.

As corporações desempenharam um papel crucial, se não controverso, na identidade econômica, política e cultural dos Estados Unidos. O fácil acesso ao capital e ao desenvolvimento de negócios fornecido pela estrutura corporativa foi a força motriz da Revolução Industrial Americana. A América tornou-se o maior inovador do mundo e o principal poder econômico durante a Era Dourada dos chamados “Barões de Roubados”.

A estrutura das corporações mudou ao longo do tempo. Parte disso é atribuída à nova compreensão dos modelos bem sucedidos de governança corporativa ao longo do tempo. Outras mudanças podem ser atribuídas à imposição de regulamentação governamental. Mais ainda resultou de demandas de acionistas inteligentes e concorrência estrangeira. O impacto acadêmico da teoria corporativa e o papel da governança responsável surgiram em grande história corporativa.

As primeiras corporações:

Pequenas empresas bancárias existiram nos primeiros anos após a Revolução Americana. No entanto, a maioria dos historiadores observa que a primeira corporação industrial importante foi a Boston Manufacturing Co. em 1813. Seu modelo de negócios foi importado da Grã-Bretanha, onde corporações têxteis ajudaram a desencadear a primeira Revolução Industrial cerca de quatro décadas antes.

As corporações poderiam levantar capital de diversas fontes, proporcionando um mecanismo importante para os poupadores e produtores. Os direitos de voto foram muito menos protegidos nos primeiros anos através de processos de “graduação” de certos acionistas, mas as corporações ainda incorporavam um novo tipo de investimento.

A Era Dourada:

A Era Dourada foi o nome dado por Mark Twain às décadas após a Guerra Civil. Este período foi dominado pelo escândalo político, o desenvolvimento das primeiras corporações gigantes da América, as ferrovias e a economia do petróleo e da eletricidade.

As empresas decolaram nos Estados Unidos, em parte, porque eram tão fáceis de organizar e começar. A maioria dos estados permitiu a incorporação gratuita e exigiu apenas um registro simples.

Algumas empresas ricas logo se tornaram rentáveis, reforçando a idéia de Henry Clay de industrialização assistida pelo Estado. O historiador Charles A. Beard escreveu que os presentes do governo tendiam a investir os maiores investimentos. Ironicamente, os dois maiores nomes da história corporativa americana, John Rockefeller e Andrew Carnegie, foram dignos de lutar contra os favores do governo e os concorrentes subsidiados.

O período pós-guerra:

A opinião americana das empresas afundou após o início da Grande Depressão, em parte graças a um livro escrito por Berle and Means intitulado “The Modern Corporation and Private Property”. A percepção corporativa recuperou após a Segunda Guerra Mundial.

Depois de 1945, a América foi a única grande potência industrial para não ser devastada pela guerra. As corporações americanas cresceram sem grande desafio há décadas. Este estado exaltado foi eventualmente desafiado por corporações multinacionais japonesas e alemãs nas décadas de 1980 e 1990.

Caracteristicas:

– Equivalente à S/A Brasileira
– Podem ser de 2 tipos: C-Corp ou S-Corp (nao discutida aqui que tem suas características próprias)
– Os proprietarios sao chamados de “shareholders” – acionistas. Os cargos executivos podem ser ocupados por somente um individuo. Tem numero ilimitado de acionistas.
– Pode ser uma excelente opção para captação de recursos de investidores externos, como bancos e outras insituicoes financeiras ou ate levantar investimentos através da venda ou emissão de acoes.
– Os bens dos proprietarios estão protegidos contra responsabilidade pessoal, ou seja, em caso de disputa judicial, os bens do proprietário ficam protegidos, assim como na LLC. Ainda, os bens podem facilmente ser transferidos para outros, seguindo a exigência da legislação de cada estado.
– As Corp. sao normalmente tributadas a uma taxa mais baixa do que os membros da LLC e podem ter seus dividendos isentos de taxas ate 80%, caso sejam proprietárias de outras empresas. Enquanto em uma LLC anualmente todos os sócios precisam fazer declaração de impostos, em uma CORP isso so ocorre caso haja distribuição de lucros para os acionistas. Caso os lucros permaneçam na empresa, isso nao acontece.
– Pode causar tributação dobrada, quando os acionistas reportam o que retiraram da empresa no âmbito pessoal.
– Tem continuidade indefinida, alem do tempo de vida dos proprietários
– O credito de uma CORP é construído independente de seus proprietários, o que pode ser uma grande vantagem quando da aquisição de imóveis, empréstimos, etc.
– A residencia permanente nos Estados Unidos nao é pre-requisito para abrir uma CORP ou uma LLC, ressaltando que, como estrangeiro, os impostos pessoais se tornam mais caros na maioria dos casos. Também não é preciso viver no país ou ser cidadão.

 

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INC – Incorporation

Corp. é abreviação de corporação e Inc. é incorporada. Ambos são usados ​​em nomes de entidades incorporadas. Quando você registra uma empresa, você pode usar no nome da empresa.

Em termos de estrutura legal, obrigações de conformidade, responsabilidade limitada ou estrutura tributária, não há diferença entre os dois. No entanto, eles não podem ser usados ​​de forma intercambiável. Uma vez que uma instituição é registrada na Corp. ou Inc. no nome da empresa, ela deve usar esta extensão em toda a documentação legal.

Tanto a Inc. como a Corp. representam uma instituição que é concedida uma carta patente reconhecendo-a como uma entidade jurídica separada com seus próprios privilégios e passivos distintos dos de seus membros.

A Corp é mais utilizada em ambientes globais, enquanto a Inc. foi mais utilizada por empresas que trabalham internamente no país.

Não importa qual você escolher: Inc. ou Corp. Tendo feito uma escolha no nome da empresa, a empresa não pode usar a outra extensão sem arquivar uma mudança formal de nome.

Ao formar uma nova entidade comercial, é mais importante pensar sobre a estrutura da entidade. Por exemplo, será um Inc ou LLC? E se é uma corporação, escolhendo entre um C-Corp ou S-Corp. Esses tipos de entidade têm diferentes obrigações fiscais e regulatórias.

 

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